Quais os prazos para renovar a carta de condução? Saiba tudo

Os riscos de falhar os prazos implicam multa até 600 € e, nos casos mais graves, a exigência de novo exame de condução

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Por AUTO FOCO 02-12-2022 15:55

A data de validade da carta de condução nem sempre coincide com o prazo exigido para a renovação do respetivo título, pelo menos em certos casos.

Os condutores habilitados antes de janeiro de 2013 deverão efetuar a primeira revalidação aos 50 anos de idade, depois aos 60 anos, 65 e 70 anos. A partir dessa idade a renovação é exigida a cada dois anos.

Já para os titulares habilitados a partir de janeiro de 2013, a primeira revalidação é a que consta (ou está averbada) no título de condução; depois é de 15 em 15 anos até aos 60 anos.

Para os encartados a partir de julho de 2016, a renovação legal ocorre de 15 em 15 anos até aos 60 anos – de seguida, de cinco em cinco anos e, a partir dos 70 anos, é necessário fazê-lo a cada dois anos.

O risco de falhar a revalidação do título poderá implicar o pagamento de multa até 600 € e, se a caducidade ultrapassar dois anos, o condutor terá de fazer exame com prova prática. Até aos dois anos, a carta pode ser revalidada de forma administrativa, mas acima desse prazo e até aos cinco anos, o titular é obrigado ao tal exame prático.

Se o título estiver caducado entre cinco e dez anos, para se voltar a ter a carta válida é necessário fazer uma ação de formação específica no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e uma prova prática especial.

A renovação da carta a partir dos 60 anos exige a apresentação de atestado médico.  

Eis os documentos necessários para o processo de revalidação: carta de condução atual; cartão de cidadão ou documento de identificação com a indicação da residência habitual no território nacional; número de Identificação Fiscal; e atestado Médico eletrónico (a enviar por profissional de saúde) se se tiver 60 anos ou mais.

A renovação deverá ser feita durante os 6 meses anteriores à data de validade, para que não se corra o risco de deixar passar o prazo. O custo é de 15 € para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos e 30 € para os restantes.        

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